Comunidades Indígenas

 

As comunidades indígenas da bacia do rio Tibagi não foram direta ou indiretamente impactadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Jayme Canet Junior (Mauá) – UHE GJC.

Porém, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul realizou estudos socioambientais nas comunidades de Mococa e Queimadas, baseados no conceito de impactos globais do empreendimento sobre estas comunidades. Destes estudos, resultou a matriz de impactos nas terras indígenas.

Posteriormente, baseado na Nota Técnica No 6 – Parecer/2005, justificada pela unidade cultural, sociológica e histórica das terras indígenas localizadas na bacia hidrográfica do Rio Tibagi, o Ministério Público Federal demandou a inclusão de outras seis comunidades: Apucaraninha, Barão de Antonina, São Jerônimo Laranjinha, Pinhalzinho e Ywy Porã (estas três últimas na Bacia do Rio Cinzas). Em resposta a este parecer, foi elaborado o Relatório Antropológico 01/2010, datado de 08 de julho de 2010.

Estes estudos resultaram na elaboração do Projeto Básico Ambiental Componente Indígena – PBA-CI, aprovado pela Funai por intermédio da Informação Técnica 269/COLIC/CGGAM/12. O PBA-CI faz parte das exigências do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Governador Jayme Canet Junior – UHE GJC. Trata-se especificamente da condicionante 41 da Licença de Operação 27.431 do empreendimento. Acompanha o PBA-CI uma errata contendo algumas correções.

O PBA-CI vem sendo executado pelas Comunidades Indígenas com a orientação, gerenciamento, fiscalização e recursos do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - CECS desde julho de 2012. Anualmente o CECS protocola na Funai um relatório contendo informações sobre a situação de cada um dos Programas e Subprogramas previstos no PBA-CI, bem como as ações executadas naquele período.

Relatório anual de 2013;

Relatório anual de 2014;

Relatório anual de 2015 Parte I;

Relatório anual de 2015 Parte II;

Relatório anual de 2016;

Relatório anual de 2017;

Relatório anual de 2018;

Relatório anual de 2019;

Relatório anual de 2020;

As ações remanescentes no contexto do PBA-CI encontram-se no Plano Executivo, documento aprovado pelas PARTES INTERESSADAS em reunião do Comitê Gestor Geral do PBA-CI nos dias 05 e 06 em novembro de 2019.